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Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00222 de 1945

  • AC03285
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11622 - 1945 - Acórdão nº 00222 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00202 de 1945

  • AC03030
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19861 - 1945 - Acórdão nº 00202 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00238 de 1945

  • AC03481
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1945

  • AC01963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00409 de 1945

  • AC05267
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16264 - 1945 - Acórdão nº 00409 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00063 de 1945

  • AC00980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00150 de 1945

  • AC02296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00161 de 1945

  • AC02464
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16233 - 1945 - Acórdão nº 00161 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00373 de 1945

  • AC04939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00221 de 1945

  • AC03274
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17824 - 1945 - Acórdão nº 00221 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00297 de 1945

  • AC04177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06745 - 1945 - Acórdão nº 00297 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00827 de 1945

  • AC09248
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00780 de 1945

  • AC09296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00658 de 1945

  • AC17836
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18127 - 1945 - Acórdão nº 00658 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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