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Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01018
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16772 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03723
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00260 de 1942

  • AC03744
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16042 - 1942 - Acórdão nº 00260 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00261 de 1942

  • AC03758
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00092 de 1942

  • AC01452
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18684 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00108 de 1942

  • AC01690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00310 de 1942

  • AC04332
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18989 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00131 de 1942

  • AC02026
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00133 de 1942

  • AC02054
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00171 de 1942

  • AC02621
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00177 de 1942

  • AC02712
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11610 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02782
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1942

  • AC02796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00187 de 1942

  • AC02845
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25602 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01497
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00242 de 1942

  • AC03531
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14163 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00374 de 1942

  • AC04955
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21750 - 1942 - Acórdão nº 00374 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00277 de 1942

  • AC03944
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14476 - 1942 - Acórdão nº 00277 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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