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Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
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Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-09203-1944
  • File
  • 02/09/1943 a 14/09/1944
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Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Reclamação Trabalhista nº 21.733/1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-RC-TRB-CNT-21733-1942
  • File
  • 15/10/1942 a 27/07/1942
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J. Moreira & Irmão interpôs recurso extraordinário da decisão proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho, que, conhecendo do recurso oferecido pelo empregado, pela maioria de cinco votos contra três, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que julgara procedente a reclamação apresentada pelo funcionário. Visto que o recurso extraordinário para o Conselho Pleno das deliberações prolatadas pela Câmara de Justiça de Trabalho só é cabível quando tais decisões são tomadas por maioria inferior a cinco votos, o CNT decidiu não conhecer do recurso interposto.

Acórdão nº 00278 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC03948
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 00055 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00348 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04720
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01453 - 1944 - Acórdão nº 00348 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00367 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04895
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16561 - 1944 - Acórdão nº 00367 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00378 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04984
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 05513 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00382 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC05026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00268 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC03834
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00314 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04373
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 00259 - 1944 - Acórdão nº 00314 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00308 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04305
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00312 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04354
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 18115 - 1944 - Acórdão nº 00312 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00357 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04807
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23572 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00358 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04814
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00360 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04828
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01420 - 1944 - Acórdão nº 00360 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00317 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04410
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25424 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00322 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04466
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 25114 - 1944 - Acórdão nº 00322 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04641
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21875 - 1944 - Acórdão nº 00339 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00358 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04809
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00398 de 1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC05178
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 06146 - 1944 - Acórdão nº 00398 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

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