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Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • RC-BAN-CNT-09203-1944
  • File
  • 02/09/1943 a 14/09/1944

    • Part of Untitled

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951

    • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Acórdão nº 00183 de 1938

Acórdão nº 00183 de 1938

  • AC02793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00127 de 1939

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00107 de 1939

Acórdão nº 00107 de 1939

  • AC01673
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00137 de 1939

Acórdão nº 00137 de 1939

  • AC02107
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00050 de 1935

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00386 de 1943

Acórdão nº 00386 de 1943

  • AC05065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00388 de 1943

Acórdão nº 00388 de 1943

  • AC05086
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20329 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00389 de 1943

Acórdão nº 00389 de 1943

  • AC05100
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00391 de 1943

Acórdão nº 00391 de 1943

  • AC05114
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00221 de 1943

Acórdão nº 00221 de 1943

  • AC03281
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19580 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00229 de 1943

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00236 de 1943

Acórdão nº 00236 de 1943

  • AC03456
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01311 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00241 de 1943

Acórdão nº 00241 de 1943

  • AC03519
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00313 de 1943

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04363
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00369 de 1943

Acórdão nº 00369 de 1943

  • AC04914
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23327 - 1943 - Acórdão nº 00369 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00378 de 1943

Acórdão nº 00378 de 1943

  • AC04986
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00387 de 1943

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

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