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Acórdão de 1932

  • AC14089
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01363 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC14173
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC14255
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05056 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC14831
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 09781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1932

  • AC14852
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 07407 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC17472
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 08807 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão de 1932

  • AC16696
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 13083 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão de 1932

  • AC16861
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1928

  • AC16593
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21239 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC16805
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21475 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC16818
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02159 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1931

  • AC16792
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1931

  • AC14994
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC16798
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC06237
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00563 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC15052
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 11122 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00162 de 1933

  • AC02484
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11115 - 1933 - Acórdão nº 00162 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00234 de 1933

  • AC03433
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1936

  • AC16835
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

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