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Acervo do Tribunal Superior do Trabalho Funcionário
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Reclamação Trabalhista nº 14.796/1933

  • RC-FER-CNT-14796-1933
  • File
  • 26/12/1933 a 24/06/1935
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A empresa pediu a demissão do manobreiro José Cristóvão de Moraes, acusado de embriaguez habitual. O funcionário foi advertido sobre o ato diversas vezes, chegando a sofrer punições por reincidência na falta. Após análise de testemunhos, o CNT julgou procedente a reclamação e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 14.751/1933

  • RC-FER-CNT-14751-1933
  • File
  • 09/12/1933 a 23/01/1934
  • Part of Untitled

A empresa solicitou a demissão do funcionário, acusando-o de desleixo com seus afazeres e por ter faltado vários dias sem aviso prévio. Após apresentação das testemunhas, o CNT emitiu uma nota convocando Possidônio Silva para apresentar sua defesa e assim poder julgar a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 7.689/1933

  • RC-FER-CNT-07689-1933
  • File
  • 17/07/1933 a 15/02/1934
  • Part of Untitled

Joaquim Nunes Sobrinho, funcionário da Companhia de Viação Rural, foi suspenso por praticar falta grave na empresa em que trabalhava. O empregado foi acusado de caluniar a administração da Companhia. Não tendo provas sobre o caso, o CNT decidiu arquivar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 1.174/1932

  • RC-ELE-CNT-01174-1932
  • File
  • 12/02/1932 a 16/04/1943
  • Part of Untitled

Vicente Valente reclamou contra sua demissão da Companhia de Bondes Elétricos de Campo Grande a Guaratiba. O funcionário foi demitido por ter usado palavras de baixo calão com outros trabalhadores da empresa. Porém, Vicente Valente afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que não havia praticado a falta grave. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo a fim de apurar de maneira adequada a conduta do empregado. A empresa apresentou embargos à decisão, contestando o tempo de serviço de Vicente. Os embargos foram apreciados pelo CNT. Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso e, reformando a decisão, determinou a reintegração dele. Em virtude do não cumprimento da decisão, a empresa foi multada até a efetiva reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.174/1932

  • RC-ELE-CNT-01174-1932
  • File
  • 12/02/1932 a 16/04/1943
  • Part of Untitled

Vicente Valente reclamou contra sua demissão da Companhia de Bondes Elétricos de Campo Grande a Guaratiba. O funcionário foi demitido por ter usado palavras de baixo calão com outros trabalhadores da empresa. Porém, Vicente Valente afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que não havia praticado a falta grave. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo a fim de apurar de maneira adequada a conduta do empregado. A empresa apresentou embargos à decisão, contestando o tempo de serviço de Vicente. Os embargos foram apreciados pelo CNT. Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso e, reformando a decisão, determinou a reintegração dele. Em virtude do não cumprimento da decisão, a empresa foi multada até a efetiva reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.174/1932

  • RC-ELE-CNT-01174-1932
  • File
  • 12/02/1932 a 16/04/1943
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Vicente Valente reclamou contra sua demissão da Companhia de Bondes Elétricos de Campo Grande a Guaratiba. O funcionário foi demitido por ter usado palavras de baixo calão com outros trabalhadores da empresa. Porém, Vicente Valente afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que não havia praticado a falta grave. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo a fim de apurar de maneira adequada a conduta do empregado. A empresa apresentou embargos à decisão, contestando o tempo de serviço de Vicente. Os embargos foram apreciados pelo CNT. Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso e, reformando a decisão, determinou a reintegração dele. Em virtude do não cumprimento da decisão, a empresa foi multada até a efetiva reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.174/1932

  • RC-ELE-CNT-01174-1932
  • File
  • 12/02/1932 a 16/04/1943
  • Part of Untitled

Vicente Valente reclamou contra sua demissão da Companhia de Bondes Elétricos de Campo Grande a Guaratiba. O funcionário foi demitido por ter usado palavras de baixo calão com outros trabalhadores da empresa. Porém, Vicente Valente afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que não havia praticado a falta grave. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo a fim de apurar de maneira adequada a conduta do empregado. A empresa apresentou embargos à decisão, contestando o tempo de serviço de Vicente. Os embargos foram apreciados pelo CNT. Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso e, reformando a decisão, determinou a reintegração dele. Em virtude do não cumprimento da decisão, a empresa foi multada até a efetiva reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • File
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
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O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

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