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Acórdão nº 00205 de 1940

  • AC03084
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00407 de 1940

  • AC05258
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00217 de 1940

  • AC03225
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00237 de 1940

  • AC03477
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00031 de 1940

  • AC00486
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00107 de 1940

  • AC01677
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00326 de 1941

  • AC04505
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19821 - 1941 - Acórdão nº 00326 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00293 de 1941

  • AC04134
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00248 de 1941

  • AC03612
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20786 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00231 de 1941

  • AC03400
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00213 de 1941

  • AC03176
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01599 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00009 de 1942

  • AC00143
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00556
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00131 de 1942

  • AC02026
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00133 de 1942

  • AC02054
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00171 de 1942

  • AC02621
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00177 de 1942

  • AC02712
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11610 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00187 de 1942

  • AC02845
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25602 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Results 41 to 60 of 461