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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16180 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 16180 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17464 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14983 - 1942 - Acórdão nº 00296 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18901 - 1942 - Acórdão nº 00363 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 26322 - 1942 - Acórdão nº 00383 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21458 - 1942 - Acórdão nº 00395 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20085 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03069 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 25425 - 1942 - Acórdão nº 00325 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19978 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19690 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21147 - 1942 - Acórdão nº 00368 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11615 - 1942 - Acórdão nº 00353 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 24391 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 16176 - 1942 - Acórdão nº 00279 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16197 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno