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Curitiba - PR
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Reclamação Trabalhista nº 3.531/1936

  • RC-FER-CNT-03531-1936
  • File
  • 19/03/1936 a 03/11/1936
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A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou faltas cometidas pelo guarda-chaves Theodoro Dozoreck, acusado de estar embriagado nas horas de serviço e de furtar mercadorias. Dozoreck se defendeu por meio da afirmação de que o inquérito foi conduzido de maneira irregular. Porém, o Conselho considerou o inquérito procedente e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.531/1936

  • RC-FER-CNT-03531-1936
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  • 19/03/1936 a 03/11/1936
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A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou faltas cometidas pelo guarda-chaves Theodoro Dozoreck, acusado de estar embriagado nas horas de serviço e de furtar mercadorias. Dozoreck se defendeu por meio da afirmação de que o inquérito foi conduzido de maneira irregular. Porém, o Conselho considerou o inquérito procedente e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.514/1936

  • RC-FER-CNT-03514-1936
  • File
  • 16/03/1936 a 25/01/1937
  • Part of Untitled

A Rede de Viação Paraná-Santa Catharina remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho o inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo empregado Manoel Baptista de Oliveira, acusado de abandono de serviço. Tendo sido constatada a sua ineficácia para o cargo de feitor, visto que deixou uma parte da ferrovia sob sua responsabilidade em péssimas condições, Baptista foi removido e deveria passar a ocupar o lugar de encarregado na turma 32, porém se recusou a fazê-lo, motivo pelo qual o inquérito foi instaurado. A Comissão de inquérito da empresa entendeu que a denúncia era procedente, mas decidiu por não demiti-lo ou suspendê-lo até que assumisse o cargo de encarregado na turma 32. Entretanto, Baptista se recusou a fazê-lo, motivo pelo qual se decidiu que o funcionário ficaria encostado até sua aposentadoria. O CNT, por fim, entendeu que as punições impostas pela empresa a Baptista eram injustas e determinou que o funcionário fosse readmitido, sem os vencimentos atrasados, até que fosse concedida sua aposentadoria.

Reclamação Trabalhista nº 3.514/1936

  • RC-FER-CNT-03514-1936
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  • 16/03/1936 a 25/01/1937
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A Rede de Viação Paraná-Santa Catharina remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho o inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo empregado Manoel Baptista de Oliveira, acusado de abandono de serviço. Tendo sido constatada a sua ineficácia para o cargo de feitor, visto que deixou uma parte da ferrovia sob sua responsabilidade em péssimas condições, Baptista foi removido e deveria passar a ocupar o lugar de encarregado na turma 32, porém se recusou a fazê-lo, motivo pelo qual o inquérito foi instaurado. A Comissão de inquérito da empresa entendeu que a denúncia era procedente, mas decidiu por não demiti-lo ou suspendê-lo até que assumisse o cargo de encarregado na turma 32. Entretanto, Baptista se recusou a fazê-lo, motivo pelo qual se decidiu que o funcionário ficaria encostado até sua aposentadoria. O CNT, por fim, entendeu que as punições impostas pela empresa a Baptista eram injustas e determinou que o funcionário fosse readmitido, sem os vencimentos atrasados, até que fosse concedida sua aposentadoria.

Reclamação Trabalhista nº 1.601/1936

  • RC-FER-CNT-01601-1936
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  • 06/02/1936 a 03/03/1942
  • Part of Untitled

A Superintendência da Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande- Rede de Viação Paraná Santa Catarina remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investiga faltas graves cometidas pelo chefe de trem Leopoldo Santos Ribas. Ribas foi acusado de desvio de dinheiro, da emissão irregular de um documento, de assédio a uma menor de idade e de ter permitido que pessoas viajassem no trem sem ter pagado passagens. O CNT julgou o inquérito procedente para reconhecer a falta de Ribas em ter permitido que viajantes adentrassem o trem sem passagem, tendo cometido irregularidades na impressão do documento, sendo que nas outras duas imputações, Ribas foi considerado inocente. O funcionário, porém, entrou com processo contra a empresa por meio do Ministro do Trabalho. Esse processo foi encaminhado à Junta de Conciliação e Julgamento, que se declarou impedida de julgá-lo, cabendo à função de julgar casos de funcionários demitidos de empresas sujeitas ao regime de Caixas de Aposentadorias e Pensões somente ao CNT, que já havia julgado o processo por meio do inquérito administrativo da empresa. O funcionário tentou entrar com pedido de revisão do inquérito administrativo, o qual foi negado por falta de fundamentação legal. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 1.601/1936

  • RC-FER-CNT-01601-1936
  • File
  • 06/02/1936 a 03/03/1942
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A Superintendência da Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande- Rede de Viação Paraná Santa Catarina remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investiga faltas graves cometidas pelo chefe de trem Leopoldo Santos Ribas. Ribas foi acusado de desvio de dinheiro, da emissão irregular de um documento, de assédio a uma menor de idade e de ter permitido que pessoas viajassem no trem sem ter pagado passagens. O CNT julgou o inquérito procedente para reconhecer a falta de Ribas em ter permitido que viajantes adentrassem o trem sem passagem, tendo cometido irregularidades na impressão do documento, sendo que nas outras duas imputações, Ribas foi considerado inocente. O funcionário, porém, entrou com processo contra a empresa por meio do Ministro do Trabalho. Esse processo foi encaminhado à Junta de Conciliação e Julgamento, que se declarou impedida de julgá-lo, cabendo à função de julgar casos de funcionários demitidos de empresas sujeitas ao regime de Caixas de Aposentadorias e Pensões somente ao CNT, que já havia julgado o processo por meio do inquérito administrativo da empresa. O funcionário tentou entrar com pedido de revisão do inquérito administrativo, o qual foi negado por falta de fundamentação legal. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 726/1936

  • RC-FER-CNT-00726-1936
  • File
  • 15/01/1936 a 08/06/1936
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A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que o carpinteiro da rede, Antonio J. Correia foi acusado de ter roubado diversas ferramentas do armário do funcionário José Affonso Gomes, na oficina de Curitiba, com o intuito de vendê-las depois. Correia confessou a falta e pediu que sua pena fosse amenizada, dizendo que havia cometido o crime em um “momento de inflexão”, após ter constatado um desfalque em seu próprio armário. A comissão de inquérito entendeu que Correia teve uma conduta exemplar até o episódio, tendo ele mesmo confessado o crime, se mostrando abatido por suas ações. Além disto, a própria vítima do roubo havia perdoado a referida falta, entendendo a comissão que uma pena mínima deveria ser aplicada ao funcionário. O CNT, em acórdão, facultou à empresa a opção de demitir o funcionário, porém concordou com o relatório do inquérito e recomendou a adoção de medidas disciplinares, em equidade com as faltas atribuídas a Correia.

Reclamação Trabalhista nº 726/1936

  • RC-FER-CNT-00726-1936
  • File
  • 15/01/1936 a 08/06/1936
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A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que o carpinteiro da rede, Antonio J. Correia foi acusado de ter roubado diversas ferramentas do armário do funcionário José Affonso Gomes, na oficina de Curitiba, com o intuito de vendê-las depois. Correia confessou a falta e pediu que sua pena fosse amenizada, dizendo que havia cometido o crime em um “momento de inflexão”, após ter constatado um desfalque em seu próprio armário. A comissão de inquérito entendeu que Correia teve uma conduta exemplar até o episódio, tendo ele mesmo confessado o crime, se mostrando abatido por suas ações. Além disto, a própria vítima do roubo havia perdoado a referida falta, entendendo a comissão que uma pena mínima deveria ser aplicada ao funcionário. O CNT, em acórdão, facultou à empresa a opção de demitir o funcionário, porém concordou com o relatório do inquérito e recomendou a adoção de medidas disciplinares, em equidade com as faltas atribuídas a Correia.

Reclamação Trabalhista nº 757/1936

  • RC-FER-CNT-00757-1936
  • File
  • 14/01/1936 a 24/06/1938
  • Part of Untitled

O foguista José Paulino da Silva foi acusado de furtar óleo da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e de tentar vender o óleo roubado depois. Um inquérito administrativo foi instaurado para investigar o roubo. O inquérito transcorreu sem que Silva apresentasse suas razões de defesa. Quando levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência, entendendo que a intenção dolosa de Silva havia sido provada pelos testemunhos e que o inquérito havia seguido regularmente as leis estabelecidas.

Reclamação Trabalhista nº 757/1936

  • RC-FER-CNT-00757-1936
  • File
  • 14/01/1936 a 24/06/1938
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O foguista José Paulino da Silva foi acusado de furtar óleo da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e de tentar vender o óleo roubado depois. Um inquérito administrativo foi instaurado para investigar o roubo. O inquérito transcorreu sem que Silva apresentasse suas razões de defesa. Quando levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência, entendendo que a intenção dolosa de Silva havia sido provada pelos testemunhos e que o inquérito havia seguido regularmente as leis estabelecidas.

Reclamação Trabalhista nº 13.744/1935

  • RC-FER-CNT-13744-1935
  • File
  • 19/11/1935 a 15/04/1936
  • Part of Untitled

A Rede de Viação Paraná-Santa Catarina pediu vista dos autos do processo nº 3.918/34, em que é acusada de manter o funcionário Raul Zenha de Mesquita licenciado ilegalmente de suas funções. No referido processo, Mesquita teve sua reclamação aprovada e o Conselho Nacional do Trabalho determinou o fim de sua licença. Ao serem apresentados embargos por ambas as partes, somente o recurso do funcionário foi aceito, de modo a também ser obrigada a empresa a indenizá-lo com os pagamentos que deixou de auferir durante a licença. O pedido foi encaminhado à Inspetoria Federal das Estradas.

Reclamação Trabalhista nº 13.744/1935

  • RC-FER-CNT-13744-1935
  • File
  • 19/11/1935 a 15/04/1936
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A Rede de Viação Paraná-Santa Catarina pediu vista dos autos do processo nº 3.918/34, em que é acusada de manter o funcionário Raul Zenha de Mesquita licenciado ilegalmente de suas funções. No referido processo, Mesquita teve sua reclamação aprovada e o Conselho Nacional do Trabalho determinou o fim de sua licença. Ao serem apresentados embargos por ambas as partes, somente o recurso do funcionário foi aceito, de modo a também ser obrigada a empresa a indenizá-lo com os pagamentos que deixou de auferir durante a licença. O pedido foi encaminhado à Inspetoria Federal das Estradas.

Reclamação Trabalhista nº 11.628/1935

  • RC-FER-CNT-11628-1935
  • File
  • 30/09/1935 a 11/03/1938
  • Part of Untitled

Floriano Banisky reclamou contra a suspensão que lhe fora imposta por sua empregadora, a Rede De Viação Paraná-Santa Catarina, e requereu os salários vencidos correspondentes ao tempo de suspensão. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu não conhecer da reclamação, alegando que o Conselho não tinha competência para intervir em penas disciplinares de até 90 dias.

Reclamação Trabalhista nº 11.628/1935

  • RC-FER-CNT-11628-1935
  • File
  • 30/09/1935 a 11/03/1938
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Floriano Banisky reclamou contra a suspensão que lhe fora imposta por sua empregadora, a Rede De Viação Paraná-Santa Catarina, e requereu os salários vencidos correspondentes ao tempo de suspensão. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu não conhecer da reclamação, alegando que o Conselho não tinha competência para intervir em penas disciplinares de até 90 dias.

Reclamação Trabalhista nº 11.142/1935

  • RC-FER-CNT-11142-1935
  • File
  • 29/09/1935 a 04/10/1937
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, apurando falta grave cometida por seu maquinista Albino dos Santos Rego, acusado de ter assassinado seu colega de trabalho, Pedro Nunes Gonçalves. Durante a investigação, descobriu-se que o assassinato teve como motivo uma disputa no sindicato da categoria e, como o funcionário foi preso logo após o episódio, o inquérito transcorreu tendo somente seu advogado como representante durante o interrogatório das testemunhas. A defesa do funcionário se baseou na alegação de legítima defesa contra Gonçalves, que supostamente o teria agredido primeiro. Diante das provas e testemunhos, o CNT determinou a demissão de Albino Santos Rego por falta grave.

Reclamação Trabalhista nº 11.142/1935

  • RC-FER-CNT-11142-1935
  • File
  • 29/09/1935 a 04/10/1937
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, apurando falta grave cometida por seu maquinista Albino dos Santos Rego, acusado de ter assassinado seu colega de trabalho, Pedro Nunes Gonçalves. Durante a investigação, descobriu-se que o assassinato teve como motivo uma disputa no sindicato da categoria e, como o funcionário foi preso logo após o episódio, o inquérito transcorreu tendo somente seu advogado como representante durante o interrogatório das testemunhas. A defesa do funcionário se baseou na alegação de legítima defesa contra Gonçalves, que supostamente o teria agredido primeiro. Diante das provas e testemunhos, o CNT determinou a demissão de Albino Santos Rego por falta grave.

Reclamação Trabalhista nº 10.425/1935

  • RC-FER-CNT-10425-1935
  • File
  • 19/08/1935 a 30/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Visto que a averiguação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.425/1935

  • RC-FER-CNT-10425-1935
  • File
  • 19/08/1935 a 30/09/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Visto que a averiguação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.424/1935

  • RC-FER-CNT-08424-1935
  • File
  • 09/08/1935 a 04/11/1935
  • Part of Untitled

Carlos Schubert alegou que percebia, até fevereiro de 1932, o ordenado mensal de 1:800$000, tendo em abril do mesmo ano sido reduzido para 1:400$000. Em setembro de 1934 foram restabelecidos os vencimentos anteriores, 1:800$000. O requerente, então, solicitou ao CNT que fossem pagos, a título de indenização, os vencimentos do período em que se manteve o corte na remuneração – dois anos, perfazendo o total de 12:000$000. Os membros da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho deram provimento à reclamação, a fim de que o empregado fosse indenizado da diferença de vencimentos que deixou de perceber no período da redução salarial.

Reclamação Trabalhista nº 8.424/1935

  • RC-FER-CNT-08424-1935
  • File
  • 09/08/1935 a 04/11/1935
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Carlos Schubert alegou que percebia, até fevereiro de 1932, o ordenado mensal de 1:800$000, tendo em abril do mesmo ano sido reduzido para 1:400$000. Em setembro de 1934 foram restabelecidos os vencimentos anteriores, 1:800$000. O requerente, então, solicitou ao CNT que fossem pagos, a título de indenização, os vencimentos do período em que se manteve o corte na remuneração – dois anos, perfazendo o total de 12:000$000. Os membros da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho deram provimento à reclamação, a fim de que o empregado fosse indenizado da diferença de vencimentos que deixou de perceber no período da redução salarial.

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