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Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00384 de 1945

  • AC05041
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00127 de 1945

  • AC01963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00337 de 1945

  • AC04612
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00335 de 1945

  • AC04588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00063 de 1945

  • AC00980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00200 de 1945

  • AC03007
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04141
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00373 de 1945

  • AC04939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00645 de 1945

  • AC16666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00355 de 1945

  • AC04782
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00979 - 1945 - Acórdão nº 00355 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00049 de 1945

  • AC00753
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00074 de 1945

  • AC01151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13137 - 1945 - Acórdão nº 00074 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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