- AC03668
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20993 - 1944 - Acórdão nº 00215 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18714 - 1944 - Acórdão nº 00230 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 10302 - 1944 - Acórdão nº 00675 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20995 - 1944 - Acórdão nº 00108 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 21250 - 1944 - Acórdão nº 00193 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim