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A Companhia Antarctica Paulista recorreu ao Conselho Nacional Trabalho da decisão pronunciada pela Junta de Conciliação e Julgamento, que avaliou procedente a reclamação do Sr. Tarciso Leopoldo e Silva, que exerceu a função de médico por mais de 20 anos nesta Cia. A Cia justificou que demitiu o funcionário devido às novas normas instituídas pela empresa. Em audiência da junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, foi julgada procedente a reclamação oferecida pelo Sr. Tarciso Leopoldo e Silva, para o fim de condenar a Companhia Antarctica Paulista a reintegrar o reclamante e a pagar os ordenados vencidos acrescido dos juros de todos os salários vencidos até o dia de sua reintegração. Considerando que a empresa recorreu ao CNT, resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reunidos em sessão plena, dar provimento, em parte, ao recurso para manter a decisão da junta quanto à reintegração, e mandar excluir o pagamento dos juros de mora.

O processo se refere à reclamação trabalhista de Antônio Jota, ex-motorneiro (dirigia um bonde elétrico), na qual pede providências no sentido de ser compelida a Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro S.A. ao pagamento de salários referente ao processo CNT-6557/32. O aposentado requereu que fosse incluído nos benefícios do aumento que fazia jus, concedidos, em caráter geral, em 1935, pois recebeu o equivalente aos salários de 1925. Além disso, em 1937, enquanto estava afastado do serviço, em licença, aguardando o tempo de sua aposentadoria, em virtude de acordo que teve de aceitar com a empresa, o trabalhador ficou 6 meses e 29 dias sem receber vencimentos, pois requereu sua aposentadoria em 2/1/1937, e a mesma lhe foi concedida somente em 1/7/1937. A decisão da 1ª Câmara do CNT, mediante acórdão, julgou improcedente a reclamação do suplicante, negando seu direito à indenização, devido aos pedidos, em 1946, terem sido interpostos mais de nove anos após a concessão da aposentadoria, em 1937.

Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 17777 - 1945 - Acórdão nº 00206 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto