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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21174 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 21174 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 01382 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 03554 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02393 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00366 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf