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Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 02052 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono do emprego. O acusado havia recebido licença de seis meses para viajar a Portugal, porém não retornou no prazo determinado e não compareceu quando convocado a responder o inquérito. O CNT, de acordo com o art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931, que considera falta grave o abandono do emprego, resolveu autorizar a demissão do feitor Antônio Grillo.

Pedro Avelino alegou ter se ausentado por alguns dias da empresa, por causa de problemas de saúde na família, sendo liberado por três dias pelo chefe de estação. Mas, devido a gravidade da doença, ficou mais tempo do que o permitido pela empresa. Quando retornou, foi demitido por abandono do emprego. Alegando ter mais de dez anos de serviço, pediu a sua readmissão. Foi provado pela Companhia que o reclamante não possuía dez anos de serviço na Estrada de Ferro Araraquara e, sim, em outra Estrada. Dessa forma, o Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração.