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Acórdão nº 00298 de 1943

  • AC04191
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05278
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00043 de 1943

  • AC00673
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00190 de 1943

  • AC02878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20581 - 1943 - Acórdão nº 00190 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00443 de 1943

  • AC06186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00501
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00012 de 1943

  • AC00185
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00213 de 1943

  • AC03177
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02382 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00285 de 1943

  • AC04034
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03683 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00299 de 1943

  • AC04202
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00247 de 1943

  • AC03592
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05374 - 1943 - Acórdão nº 00247 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00258 de 1943

  • AC03718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04285
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02381 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00162 de 1943

  • AC02480
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01477 - 1943 - Acórdão nº 00162 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00403 de 1943

  • AC05223
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04290
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00329 de 1943

  • AC04528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00332 de 1943

  • AC04556
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

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