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Arthur Bastos
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Reclamação Trabalhista nº 4.746/1936

  • RC-FER-CNT-04746-1936
  • File
  • 22/04/1936 a 31/01/1938
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou seu funcionário Etelvino de Oliveira Assis por diversos furtos praticados em relação a quantias em dinheiro pertencentes ao seu local de trabalho. Entendendo que o inquérito administrativo havia sido conduzido de forma regular e considerado provadas as imputações ao acusado, o Conselho Nacional do Trabalho declarou o inquérito procedente e autorizou a demissão de Assis.

Reclamação Trabalhista nº 4.746/1936

  • RC-FER-CNT-04746-1936
  • File
  • 22/04/1936 a 31/01/1938
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou seu funcionário Etelvino de Oliveira Assis por diversos furtos praticados em relação a quantias em dinheiro pertencentes ao seu local de trabalho. Entendendo que o inquérito administrativo havia sido conduzido de forma regular e considerado provadas as imputações ao acusado, o Conselho Nacional do Trabalho declarou o inquérito procedente e autorizou a demissão de Assis.

Reclamação Trabalhista nº 11.029/1935

  • RC-MAR-CNT-11029-1935
  • File
  • 14/09/1935 a 25/02/1938
  • Part of Untitled

O Syndicato dos Mestres, Marinheiros e Moços do Porto de Victoria encaminhou ao CNT a reclamação de Onofre Chagas contra sua demissão, alegando ter sido injustificada. Uma vez que o funcionário apresentou documentos inautênticos para comprovar seu direito à estabilidade, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 11.029/1935

  • RC-MAR-CNT-11029-1935
  • File
  • 14/09/1935 a 25/02/1938
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O Syndicato dos Mestres, Marinheiros e Moços do Porto de Victoria encaminhou ao CNT a reclamação de Onofre Chagas contra sua demissão, alegando ter sido injustificada. Uma vez que o funcionário apresentou documentos inautênticos para comprovar seu direito à estabilidade, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 14.347/1934

  • RC-ELE-CNT-14347-1934
  • File
  • 26/12/1934 a 08/03/1938
  • Part of Untitled

José Luiz Pereira, ex-capataz de transportes da Rio-grandense Light and Power Syndicate Ltd., entrou com processo contra sua empregadora no CNT, pois afirmou que, mesmo tendo o direito à estabilidade decenal, seus salários foram descontados quando foi rebaixado e passou a receber a quantia de 1.400 réis por hora de trabalho na área de reparação de automóveis, em comparação com os 400 mil réis mensais que recebia anteriormente. A empresa contra-argumentou que o cargo do qual Pereira fora realocado havia sido extinto porque a empresa encerrou seus serviços de transportes e que, mesmo tendo realocado o trabalhador para outra função, os salários que passou a receber eram equivalentes aos anteriores, com a única diferença de os vencimentos não serem mais mensais. O CNT julgou a reclamação procedente para que o funcionário voltasse a receber seu ordenado de forma mensal, no que foi atendido pela empresa. Pereira reclamou, também, indenizações sobre horas-extras supostamente não pagas, entretanto, esta reivindicação foi julgada improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 14.347/1934

  • RC-ELE-CNT-14347-1934
  • File
  • 26/12/1934 a 08/03/1938
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José Luiz Pereira, ex-capataz de transportes da Rio-grandense Light and Power Syndicate Ltd., entrou com processo contra sua empregadora no CNT, pois afirmou que, mesmo tendo o direito à estabilidade decenal, seus salários foram descontados quando foi rebaixado e passou a receber a quantia de 1.400 réis por hora de trabalho na área de reparação de automóveis, em comparação com os 400 mil réis mensais que recebia anteriormente. A empresa contra-argumentou que o cargo do qual Pereira fora realocado havia sido extinto porque a empresa encerrou seus serviços de transportes e que, mesmo tendo realocado o trabalhador para outra função, os salários que passou a receber eram equivalentes aos anteriores, com a única diferença de os vencimentos não serem mais mensais. O CNT julgou a reclamação procedente para que o funcionário voltasse a receber seu ordenado de forma mensal, no que foi atendido pela empresa. Pereira reclamou, também, indenizações sobre horas-extras supostamente não pagas, entretanto, esta reivindicação foi julgada improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 5.507/1936

  • RC-MAR-CNT-05507-1936
  • File
  • 12/05/1936 a 09/05/1938
  • Part of Untitled

A Companhia Comércio e Navegação remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo operário naval (artífice cravador) José Gonçalves André, acusado de ter agredido fisicamente seu superior. Após o interrogatório das testemunhas, a comissão de inquérito entendeu que as imputações eram procedentes e encaminhou o inquérito ao Conselho, que o julgou procedente, para autorizar a demissão do operário. Gonçalves interpôs recurso de embargos a essa decisão, mas o Conselho desprezou os embargos por falta de documento novo e por não discutirem matéria de direito.

Reclamação Trabalhista nº 5.507/1936

  • RC-MAR-CNT-05507-1936
  • File
  • 12/05/1936 a 09/05/1938
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A Companhia Comércio e Navegação remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo operário naval (artífice cravador) José Gonçalves André, acusado de ter agredido fisicamente seu superior. Após o interrogatório das testemunhas, a comissão de inquérito entendeu que as imputações eram procedentes e encaminhou o inquérito ao Conselho, que o julgou procedente, para autorizar a demissão do operário. Gonçalves interpôs recurso de embargos a essa decisão, mas o Conselho desprezou os embargos por falta de documento novo e por não discutirem matéria de direito.

Reclamação Trabalhista nº 8.936/1936

  • RC-FER-CNT-08936-1936
  • File
  • 10/07/1936 a 30/05/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que Arlindo Ferreira dos Santos não contava 10 anos de serviço, o CNT decidiu não conhecer do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 8.936/1936

  • RC-FER-CNT-08936-1936
  • File
  • 10/07/1936 a 30/05/1938
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A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que Arlindo Ferreira dos Santos não contava 10 anos de serviço, o CNT decidiu não conhecer do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 4.676/1933

  • RC-MAR-CNT-04676-1933
  • File
  • 29/04/1933 a 18/06/1938
  • Part of Untitled

O interessado reclamou contra a empresa devido a uma redução de 30% em seus vencimentos, por ter sido transferido do vapor “Ayruoca” para o “Barbacena”, a qual se encontrava em obras. A companhia declarou que a transferência foi feita em razão de “incompatibilidade” do funcionário com o capitão do vapor “Ayruoca”, por questões disciplinares e, quanto à redução, esta foi adotada em relação a todos os oficiais e tripulantes, tendo sido restabelecido o valor em março de 1933. Visto que o reclamante não ofereceu contestação alguma, o CNT arquivou o processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.676/1933

  • RC-MAR-CNT-04676-1933
  • File
  • 29/04/1933 a 18/06/1938
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O interessado reclamou contra a empresa devido a uma redução de 30% em seus vencimentos, por ter sido transferido do vapor “Ayruoca” para o “Barbacena”, a qual se encontrava em obras. A companhia declarou que a transferência foi feita em razão de “incompatibilidade” do funcionário com o capitão do vapor “Ayruoca”, por questões disciplinares e, quanto à redução, esta foi adotada em relação a todos os oficiais e tripulantes, tendo sido restabelecido o valor em março de 1933. Visto que o reclamante não ofereceu contestação alguma, o CNT arquivou o processo.

Reclamação Trabalhista nº 1.822/1936

  • RC-FER-CNT-01822-1936
  • File
  • 20/02/1936 a 03/11/1938
  • Part of Untitled

O reclamante solicitou sua reintegração aos serviços da companhia. O inquérito para apurar faltas graves de embriaguez e indisciplina decorreu com regularidade. Entretanto, diante das evidências dos autos de que o funcionário não estava em seu estado normal e responsável, o CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, a fim de submeter Valentim José de Souza a exame de sanidade, além de verificar se o trabalhador sofria de impaludismo e se esta doença poderia causar perturbações psíquicas que o levassem a agir de tal modo. Cumpridas as diligências, o órgão negou provimento à reclamação, visto que a empresa estava legalmente amparada. Contudo, indicou a possibilidade de readmitir o empregado em um cargo compatível com seu preparo intelectual. O trabalhador recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, o qual determinou a reintegração do reclamante, sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. Paralelamente a este processo, a companhia entrou com uma ação contra o funcionário. Todavia, esta foi prejudicada pelo falecimento do funcionário e arquivada.

Reclamação Trabalhista nº 1.822/1936

  • RC-FER-CNT-01822-1936
  • File
  • 20/02/1936 a 03/11/1938
  • Part of Untitled

O reclamante solicitou sua reintegração aos serviços da companhia. O inquérito para apurar faltas graves de embriaguez e indisciplina decorreu com regularidade. Entretanto, diante das evidências dos autos de que o funcionário não estava em seu estado normal e responsável, o CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, a fim de submeter Valentim José de Souza a exame de sanidade, além de verificar se o trabalhador sofria de impaludismo e se esta doença poderia causar perturbações psíquicas que o levassem a agir de tal modo. Cumpridas as diligências, o órgão negou provimento à reclamação, visto que a empresa estava legalmente amparada. Contudo, indicou a possibilidade de readmitir o empregado em um cargo compatível com seu preparo intelectual. O trabalhador recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, o qual determinou a reintegração do reclamante, sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. Paralelamente a este processo, a companhia entrou com uma ação contra o funcionário. Todavia, esta foi prejudicada pelo falecimento do funcionário e arquivada.

Reclamação Trabalhista nº 15.974/1936

  • RC-FER-CNT-15974-1936
  • File
  • 19/11/1936 a 04/11/1939
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil Railway remeteu ao CNT o processo de inquérito administrativo contra o ajudante de agente, Antenor de Araújo Cavalcanti, para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa. A empresa informou que o abandono ocorreu após Antenor Araújo se negar a cumprir ordem de transferência. O acusado não conseguiu se defender das acusações e, assim, o CNT analisou o inquérito e o julgou procedente, autorizando a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 15.974/1936

  • RC-FER-CNT-15974-1936
  • File
  • 19/11/1936 a 04/11/1939
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil Railway remeteu ao CNT o processo de inquérito administrativo contra o ajudante de agente, Antenor de Araújo Cavalcanti, para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa. A empresa informou que o abandono ocorreu após Antenor Araújo se negar a cumprir ordem de transferência. O acusado não conseguiu se defender das acusações e, assim, o CNT analisou o inquérito e o julgou procedente, autorizando a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.414/1936

  • RC-MAR-CNT-03414-1936
  • File
  • 26/03/1936 a 13/03/1940
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da companhia, alegando contar mais de 10 anos de serviço. A empresa aduziu que o funcionário, após tirar licença de 90 dias, não se apresentou ao trabalho. Visto que a Companhia Lloyd Brasileiro não instaurou inquérito para apurar a conduta do trabalhador e que, por outro lado, este não provou, ao fim da licença, ter se apresentado ao serviço e tampouco comprovou que sua readmissão foi negada, o CNT julgou a reclamação procedente, em parte, e determinou a reintegração de Arquimedes Cintra, sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados. Entretanto, antes que fosse cumprida decisão do Conselho, o empregado faleceu.

Reclamação Trabalhista nº 3.414/1936

  • RC-MAR-CNT-03414-1936
  • File
  • 26/03/1936 a 13/03/1940
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da companhia, alegando contar mais de 10 anos de serviço. A empresa aduziu que o funcionário, após tirar licença de 90 dias, não se apresentou ao trabalho. Visto que a Companhia Lloyd Brasileiro não instaurou inquérito para apurar a conduta do trabalhador e que, por outro lado, este não provou, ao fim da licença, ter se apresentado ao serviço e tampouco comprovou que sua readmissão foi negada, o CNT julgou a reclamação procedente, em parte, e determinou a reintegração de Arquimedes Cintra, sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados. Entretanto, antes que fosse cumprida decisão do Conselho, o empregado faleceu.

Reclamação Trabalhista nº 8.046/1934

  • RC-FER-CNT-08046-1934
  • File
  • 09/08/1934 a 15/04/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Benedicto Pedroso, acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de um talão em branco – falta grave. O funcionário confessou ter cometido o delito, portanto, o CNT decidiu por sua demissão. No âmbito judicial, porém, a denúncia contra o empregado foi julgada improcedente. Em face desta sentença, Bendicto Pedroso solicitou que fosse reintegrado ao serviço com a percepção dos vencimentos referentes ao período em que ficou afastado. Entretanto, esta decisão não possuía força para invalidar a resolução do CNT, que decidiu manter a sentença.

Reclamação Trabalhista nº 8.046/1934

  • RC-FER-CNT-08046-1934
  • File
  • 09/08/1934 a 15/04/1940
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Benedicto Pedroso, acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de um talão em branco – falta grave. O funcionário confessou ter cometido o delito, portanto, o CNT decidiu por sua demissão. No âmbito judicial, porém, a denúncia contra o empregado foi julgada improcedente. Em face desta sentença, Bendicto Pedroso solicitou que fosse reintegrado ao serviço com a percepção dos vencimentos referentes ao período em que ficou afastado. Entretanto, esta decisão não possuía força para invalidar a resolução do CNT, que decidiu manter a sentença.

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