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Acórdão de 1929

  • AC14394
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00124 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1926

  • AC16345
  • File
  • 01/01/1926 a 01/12/1926

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1926 - Acórdão de 1926 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC16728
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00102 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00243
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01258
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01375
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00107 de 1939

  • AC01673
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01725
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00137 de 1939

  • AC02107
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00167 de 1936

  • AC02555
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1938

  • AC02793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00201 de 1936

  • AC03024
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00201 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00210 de 1936

  • AC03146
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00238 de 1939

  • AC03484
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04711
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão de 1932

  • AC13969
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC14191
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

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