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Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01961
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00297 de 1942

  • AC04184
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02592
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00186 de 1942

  • AC02834
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03215
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06233 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00100 de 1942

  • AC01574
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00080 de 1942

  • AC01260
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00146 de 1942

  • AC02244
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00184 de 1942

  • AC02807
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00324 de 1942

  • AC04484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16305 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00086
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01094
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01661
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00245 de 1942

  • AC03571
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17101 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02753
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00022 de 1942

  • AC00346
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00283 de 1942

  • AC04017
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16307 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02103
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00298 de 1942

  • AC04196
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00332 de 1942

  • AC04560
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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