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Acórdão nº 00233 de 1938

  • AC03419
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06313 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00236 de 1940

  • AC03458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00252 de 1943

  • AC03651
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11864 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00257 de 1942

  • AC03709
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00268 de 1941

  • AC03835
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00280 de 1937

  • AC03971
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 06237 - 1937 - Acórdão nº 00280 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00285 de 1942

  • AC04038
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00325 de 1942

  • AC04494
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 25425 - 1942 - Acórdão nº 00325 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00338 de 1939

  • AC04628
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00369 de 1938

  • AC04910
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1930

  • AC05656
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06112
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09185
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09187
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00183 de 1940

  • AC09361
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão de 1934

  • AC14747
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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