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Acórdão nº 00142 de 1944

  • AC02181
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16877 - 1944 - Acórdão nº 00142 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01337
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00031 de 1944

  • AC00481
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques

Acórdão nº 00135 de 1944

  • AC02079
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09522 - 1944 - Acórdão nº 00135 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00267 de 1944

  • AC03826
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00162 de 1944

  • AC02485
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00070 de 1944

  • AC01097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17721 - 1944 - Acórdão nº 00070 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00310 de 1944

  • AC04330
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00315 de 1944

  • AC04386
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00074 de 1944

  • AC01160
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00187 de 1944

  • AC02842
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00326 de 1944

  • AC04498
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00136 de 1944

  • AC02098
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00200 de 1944

  • AC03003
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18121 - 1944 - Acórdão nº 00200 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00084 de 1944

  • AC01321
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18798 - 1944 - Acórdão nº 00084 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00363 de 1944

  • AC04855
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00273 de 1944

  • AC03903
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23310 - 1944 - Acórdão nº 00273 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00198 de 1944

  • AC02987
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17023 - 1944 - Acórdão nº 00198 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00380 de 1944

  • AC05002
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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