Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24357 - 1944 - Acórdão nº 00170 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18798 - 1944 - Acórdão nº 00084 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23310 - 1944 - Acórdão nº 00273 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23316 - 1944 - Acórdão nº 00168 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22109 - 1944 - Acórdão nº 00336 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 22792 - 1944 - Acórdão nº 00582 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01049 - 1945 - Acórdão nº 00309 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03253 - 1945 - Acórdão nº 00460 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 25115 - 1944 - Acórdão nº 00394 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24686 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23787 - 1944 - Acórdão nº 00114 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12119 - 1944 - Acórdão nº 00285 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho