Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 05081 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03554 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03858 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03189 - 1940 - Acórdão nº 00259 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante