- AC16666
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Descrição arquivística- AC01145
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16656 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01194
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04987 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00844
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC15023
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas