Processo nº 17407 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16130 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16476 - 1942 - Acórdão nº 00284 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19593 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18449 - 1939 - Acórdão nº 00213 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19725 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 13314 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 01357 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim