Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03551 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 01786 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03173 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18797 - 1939 - Acórdão nº 00403 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18643 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16247 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 22846 - 1945 - Acórdão nº 00750 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06133 - 1945 - Acórdão nº 00717 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07615 - 1945 - Acórdão nº 00755 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 21893 - 1945 - Acórdão nº 00585 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21680 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22720 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09620 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20526 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho