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Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00242
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03553 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00773
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00060 de 1942

  • AC00941
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00208 de 1939

  • AC03123
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00228 de 1939

  • AC03369
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03440 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00268 de 1939

  • AC03832
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04596
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00386 de 1938

  • AC05069
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00673 de 1939

  • AC17681
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03595 - 1939 - Acórdão nº 00673 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01147 de 1938

  • AC17622
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15910 - 1938 - Acórdão nº 01147 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01227 de 1938

  • AC05749
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015609 - 1938 - Acórdão nº 01227 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01658 de 1939

  • AC06109
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho