- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Descrição arquivística- AC01899
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01222
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02629
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 3921 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00066
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16368
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17157
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade