- AC15201
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01232 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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- AC02923
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15201
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01232 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC05356
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02460
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC15012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05147
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04397 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05356
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05103
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04396 - 1940 - Acórdão nº 00389 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16621
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02923
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05374
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02909 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17100
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17100
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15427
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 22388 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC01103
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17448
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC16621
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00557
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02291 - 1937 - Acórdão nº 00035 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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