- AC05373
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Descrição arquivística- AC06088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03270
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16651 - 1940 - Acórdão nº 00220 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05663
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03403
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00066
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00235
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00248
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15048 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00311
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18949 - 1940 - Acórdão nº 00020 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00360
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21175 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00599
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho