Processo nº 11935 - 1940 - Acórdão nº 00200 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06373 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 11536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 15950 - 1938 - Acórdão nº 00419 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 22243 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20967 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 018940 - 1938 - Acórdão nº 01502 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 00324 - 1941 - Acórdão nº 00565 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04407 - 1940 - Acórdão nº 00754 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01094 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12446 - 1938 - Acórdão nº 00524 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 12972 - 1938 - Acórdão nº 01610 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13485 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07063 - 1940 - Acórdão nº 00287 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 08255 - 1940 - Acórdão nº 00336 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04862 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 07056 - 1940 - Acórdão nº 00246 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça