- AC17377
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Descrição arquivística- AC14980
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17122
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12355 - 1940 - Acórdão nº 01244 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC16956
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17622
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15910 - 1938 - Acórdão nº 01147 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC14985
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC15114
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06361 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa