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Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04055 - 1940 - Acórdão nº 00589 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17958 - 1945 - Acórdão nº 00215 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15448 - 1945 - Acórdão nº 00263 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 20597 - 1945 - Acórdão nº 00357 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19323 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21465 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25179 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão