Processo nº 14527 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00105 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03275 - 1938 - Acórdão nº 00187 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03056 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03388 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02393 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 13523 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro