- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Mostrando 11 resultados
Descrição arquivística- AC03498
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03084
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01527
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01933
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04413
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02203
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21534 - 1945 - Acórdão nº 00144 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05104
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03740
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19576 - 1945 - Acórdão nº 00260 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05216
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00199
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto