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Acórdão de 1938

  • AC16386
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00035 de 1941

  • AC00549
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00773
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02705
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04266 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00183 de 1939

  • AC02787
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00201 de 1940

  • AC03026
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00208 de 1939

  • AC03123
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00268 de 1939

  • AC03832
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00281 de 1940

  • AC03986
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00296 de 1939

  • AC04169
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10843 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00299 de 1939

  • AC04210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00358 de 1939

  • AC04811
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08461 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça