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Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00883
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00968
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03060 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01037
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00075 de 1944

  • AC01177
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00093 de 1942

  • AC01465
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00117 de 1941

  • AC01807
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00144 de 1941

  • AC02206
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00152 de 1945

  • AC02326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01669 - 1945 - Acórdão nº 00152 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00154 de 1943

  • AC02360
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11679 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00161 de 1940

  • AC02465
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00162 de 1940

  • AC02487
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17255 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00188 de 1942

  • AC02850
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03058 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00214 de 1942

  • AC03193
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00214 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00269 de 1944

  • AC03851
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19523 - 1944 - Acórdão nº 00269 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00282 de 1944

  • AC03998
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho