Processo nº 18939 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18775 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 18275 - 1937 - Acórdão nº 01402 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18465 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18070 - 1937 - Acórdão nº 00676 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16366 - 1937 - Acórdão nº 00144 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19607 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19066 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18709 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19603 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18529 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes