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Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14770 - 1937 - Acórdão nº 01302 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 666 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 24224 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19153 - 1940 - Acórdão nº 01545 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13190 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13472 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 00317 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro