Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 01428 - 1939 - Acórdão nº 01354 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04742 - 1939 - Acórdão nº 00706 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01801 - 1938 - Acórdão nº 00129 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03312 - 1938 - Acórdão nº 00715 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06734 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 12305 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 17680 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão