- AC16595
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 22592 - 1940 - Acórdão nº 00525 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00871 - 1940 - Acórdão nº 00981 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça