Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18797 - 1939 - Acórdão nº 00403 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23453 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 17204 - 1939 - Acórdão nº 01390 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 17393 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17776 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18625 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18634 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17940 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17330 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19008 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22249 - 1939 - Acórdão nº 00327 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18632 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 017775 - 1939 - Acórdão nº 01573 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade