- AC16595
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Descrição arquivística- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16368
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16354
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16637
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz