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Acórdão nº 00014 de 1940

  • AC00216
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00221
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00014 de 1942

  • AC00223
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00253
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1945

  • AC00258
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00018 de 1943

  • AC00282
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13619 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00021 de 1942

  • AC00329
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00023 de 1943

  • AC00354
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00024 de 1934

  • AC00368
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00024 de 1942

  • AC00377
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00392
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00395
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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