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Acórdão de 1929

  • AC15113
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00072 de 1938

  • AC01124
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00176 de 1937

  • AC02700
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17748 - 1937 - Acórdão nº 00176 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00179 de 1939

  • AC02732
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00207 de 1939

  • AC03107
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00230 de 1938

  • AC03389
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18602 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00233 de 1938

  • AC03417
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 00604 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00233 de 1938

  • AC03419
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06313 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00280 de 1937

  • AC03971
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 06237 - 1937 - Acórdão nº 00280 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00338 de 1939

  • AC04628
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00369 de 1938

  • AC04910
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1930

  • AC05656
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06112
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09185
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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