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Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00252 de 1943

  • AC03652
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04937
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24689 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00366 de 1943

  • AC04888
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04692
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1943

  • AC04643
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02402 - 1943 - Acórdão nº 00340 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04594
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00334 de 1943

  • AC04580
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00310 de 1943

  • AC04328
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

Acórdão nº 00272 de 1943

  • AC03885
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12266 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03766
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00241 de 1943

  • AC03519
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00259 de 1943

  • AC03738
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00221 de 1943

  • AC03281
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19580 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00215 de 1943

  • AC03204
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00218 de 1943

  • AC03232
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00427 de 1943

  • AC05415
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00422 de 1943

  • AC05380
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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