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Reclamação Trabalhista nº 13.794/1940

  • RC-FER-CNT-13794-1940
  • File
  • 17/06/1940 a 08/12/1941
  • Part of Untitled

A Rede de Viação instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário acusado de desvio de material. Visto que a investigação não provou a falta do funcionário, o CNT negou aprovação ao presente inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 13.794/1940

  • RC-FER-CNT-13794-1940
  • File
  • 17/06/1940 a 08/12/1941
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A Rede de Viação instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário acusado de desvio de material. Visto que a investigação não provou a falta do funcionário, o CNT negou aprovação ao presente inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 2.929/1940

  • RC-FER-CNT-02929-1940
  • File
  • 12/02/1940 a 13/ 05 /1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos empregados, acusados de furto. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão dos funcionários. Estes interpuseram embargos à sentença fora do prazo. Contudo, uma vez que o acórdão apresentava incorreções, o Conselho determinou que fosse dado novo prazo para o recurso. João Bueno requereu a remessa do processo em que constava o inquérito administrativo instaurado contra ele, a fim de que a companhia promovesse sua reintegração. Entretanto, dado que a pretensão do trabalhador não possuía fundamento legal, o órgão indeferiu o pedido.

Reclamação Trabalhista nº 2.929/1940

  • RC-FER-CNT-02929-1940
  • File
  • 12/02/1940 a 13/ 05 /1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos empregados, acusados de furto. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão dos funcionários. Estes interpuseram embargos à sentença fora do prazo. Contudo, uma vez que o acórdão apresentava incorreções, o Conselho determinou que fosse dado novo prazo para o recurso. João Bueno requereu a remessa do processo em que constava o inquérito administrativo instaurado contra ele, a fim de que a companhia promovesse sua reintegração. Entretanto, dado que a pretensão do trabalhador não possuía fundamento legal, o órgão indeferiu o pedido.

Reclamação Trabalhista nº 1.958/1940

  • RC-FER-CNT-01958-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 25/08/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.958/1940

  • RC-FER-CNT-01958-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 25/08/1940
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A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 17.106/1939

  • RC-FER-CNT-17106-1939
  • File
  • 22/09/1939 a 19/07/1940
  • Part of Untitled

A Rede Viação remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho para apurar faltas graves sobre irregularidades em diversos despachos de café, atribuídas aos funcionários João Barbosa de Almeida, Francisco Alves da Rocha, João Tesseroli Junior e o engenheiro Flávio Suplicy de Lacerda. Visto que ficou provado o ato de improbidade, a 2ª Câmara julgou procedente o inquérito para autorizar a Estrada a demitir os empregados acusados. Não conformado, o empregado Francisco Alves da Rocha opôs embargos à decisão. O CNT recebeu os embargos para reformar, em partes, a decisão e determinar sua reintegração com todos os direitos.

Reclamação Trabalhista nº 17.106/1939

  • RC-FER-CNT-17106-1939
  • File
  • 22/09/1939 a 19/07/1940
  • Part of Untitled

A Rede Viação remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho para apurar faltas graves sobre irregularidades em diversos despachos de café, atribuídas aos funcionários João Barbosa de Almeida, Francisco Alves da Rocha, João Tesseroli Junior e o engenheiro Flávio Suplicy de Lacerda. Visto que ficou provado o ato de improbidade, a 2ª Câmara julgou procedente o inquérito para autorizar a Estrada a demitir os empregados acusados. Não conformado, o empregado Francisco Alves da Rocha opôs embargos à decisão. O CNT recebeu os embargos para reformar, em partes, a decisão e determinar sua reintegração com todos os direitos.

Reclamação Trabalhista nº 10.534/1939

  • RC-FER-CNT-10534-1939
  • File
  • 27/04/1939 a 07/10/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desviar drogas de um volume pertencente à Máximo & Cia. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado. Efigênio de Lucas apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 10.534/1939

  • RC-FER-CNT-10534-1939
  • File
  • 27/04/1939 a 07/10/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desviar drogas de um volume pertencente à Máximo & Cia. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado. Efigênio de Lucas apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 6.499/1939

  • RC-FER-CNT-06499-1939
  • File
  • 14/04/1939 a 20/12/1940
  • Part of Untitled

Reinaldo apresentou embargos à decisão que o demitiu, porém, os embargos não forem conhecidos por estarem fora do prazo.

Reclamação Trabalhista nº 6.499/1939

  • RC-FER-CNT-06499-1939
  • File
  • 14/04/1939 a 20/12/1940
  • Part of Untitled

Reinaldo apresentou embargos à decisão que o demitiu, porém, os embargos não forem conhecidos por estarem fora do prazo.

Reclamação Trabalhista nº 6.208/1939

  • RC-FER-CNT-06208-1939
  • File
  • 10/04/1939 a 23/07/1940
  • Part of Untitled

No presente inquérito foi apurado que na prova documental e dos depoimentos prestados pelas testemunhas que o acusado abandonou o serviço na turma para o qual foi transferido sem motivo justificado. Foi determinado que se julgasse a acusação, negando-se autorização para demitir o acusado. A empresa apresentou embargos, mas foram negados.

Reclamação Trabalhista nº 6.208/1939

  • RC-FER-CNT-06208-1939
  • File
  • 10/04/1939 a 23/07/1940
  • Part of Untitled

No presente inquérito foi apurado que na prova documental e dos depoimentos prestados pelas testemunhas que o acusado abandonou o serviço na turma para o qual foi transferido sem motivo justificado. Foi determinado que se julgasse a acusação, negando-se autorização para demitir o acusado. A empresa apresentou embargos, mas foram negados.

Reclamação Trabalhista nº 2.715/1939

  • RC-FER-CNT-02715-1939
  • File
  • 09/12/1938 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Gaspar Ditzel e outros ferroviários, acusados de furto. Visto que a investigação provou a falta dos acusados, no qual confessaram ter se apropriado do bronze e venderam por motivo do atraso de salários não pagos, a 1ª Câmara do CNT conheceu o inquérito para julgar procedente e autorizou a demissão dos acusados. Não conformado com o acórdão, os interessados, dentro do prazo legal, apresentaram o recurso de embargos, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 2.715/1939

  • RC-FER-CNT-02715-1939
  • File
  • 09/12/1938 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Gaspar Ditzel e outros ferroviários, acusados de furto. Visto que a investigação provou a falta dos acusados, no qual confessaram ter se apropriado do bronze e venderam por motivo do atraso de salários não pagos, a 1ª Câmara do CNT conheceu o inquérito para julgar procedente e autorizou a demissão dos acusados. Não conformado com o acórdão, os interessados, dentro do prazo legal, apresentaram o recurso de embargos, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 5.302/1938

  • RC-FER-CNT-05302-1938
  • File
  • 22/03/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A Empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos acusados: o chefe de trem Ângelo Silva (acusado de embriaguez em serviço) e o foguista Oscar Bahr (por agressão física). Visto que inquérito observou as Instruções deste Conselho, ficou provada a acusação de Ângelo Silva, reincidente na prática de abuso de álcool em serviço. A Primeira Câmara do CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do acusado Ângelo Silva. O acusado opôs embargos à decisão e o CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 5.302/1938

  • RC-FER-CNT-05302-1938
  • File
  • 22/03/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A Empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos acusados: o chefe de trem Ângelo Silva (acusado de embriaguez em serviço) e o foguista Oscar Bahr (por agressão física). Visto que inquérito observou as Instruções deste Conselho, ficou provada a acusação de Ângelo Silva, reincidente na prática de abuso de álcool em serviço. A Primeira Câmara do CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do acusado Ângelo Silva. O acusado opôs embargos à decisão e o CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 17.204/1937

  • RC-FER-CNT-17204-1937
  • File
  • 05/11/1937 a 01/06/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Manoel Maria para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 17.204/1937

  • RC-FER-CNT-17204-1937
  • File
  • 05/11/1937 a 01/06/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Manoel Maria para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

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