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Demissão.
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Reclamação Trabalhista nº 9.247/1932

  • RC-FER-CNT-09247-1932
  • File
  • 02/03/1932 a 01/04/1936
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Ranulpho Bomfim alegou que foi demitido injustamente após dez anos de serviços prestados na Viação Férrea e pediu a sua reintegração, por ter sido demitido mediante inquérito administrativo. Devido às inúmeras irregularidades, não apurando as faltas graves, o inquérito administrativo foi considerado inadequado. O CNT determinou a reintegração do acusado com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 9.028/1933

  • RC-FER-CNT-09028-1933
  • File
  • 17/08/1933 a 24/10/1934
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A reclamante, Pernambuco Tramways, abriu inquérito administrativo contra Antônio Alcântara para apurar faltas graves cometidas por ele. O empregado foi suspenso do serviço, onde contava com nove anos, onze meses e vinte e sete dias de serviço prestado, por trabalhar alcoolizado e agredir o fiscal que o observava. O CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 9.016/1933

  • RC-FER-CNT-09016-1933
  • File
  • 17/08/1933 a 02/08/1937
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Lourenço José da Silva reclamou da Leopoldina Railway Company, onde trabalhou por 28 anos e foi afastado acusado de abandono de serviço. O empregado alegou que foi obrigado a abandonar o emprego, devido à ameaça de agressão física e à violência praticada pelo seu superior. Depois de feita a perícia, o acórdão da 1ª Câmara julgou procedente a queixa do reclamante contra a referida empresa, e determinou a readmissão com todas as vantagens a que o empregado tinha direito. Não conformada com a resolução, a Companhia apresentou embargos à decisão, mas o CNT não aceitou o pedido e o empregado foi readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 8.995/1936

  • RC-FER-CNT-08995-1936
  • File
  • 14/07/1936 a 23/08/1940
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A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Genésio dos Santos Baraúna, pedindo autorização para demiti-lo. Baraúna foi acusada por abandono de serviço sem causa justificada, acusação essa intensificada pelo fato do funcionário não ter apresentado defesa, mesmo após ter sido notificado pela empresa a fazê-lo, deixando o processo correr à sua revelia. O inquérito foi julgado procedente pelo CNT, que autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 8.251/1932

  • RC-FER-CNT-08251-1932
  • File
  • 02/08/1932 a 13/02/1946
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Bernardo Silva foi acusado injustamente por outro funcionário da empresa, Durvalino Werneck, de ter participado de um furto no local de trabalho, a The Leopoldina Railway. O empregado Bernardo foi demitido. Porém, após análise do CNT, o empregado foi reintegrado, uma vez que não ficou comprovada sua participação no furto.

Reclamação Trabalhista nº 7.670/1937

  • RC-FER-CNT-07670-1937
  • File
  • 28/05/1937 a 23/07/1938
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 7.546/1933

  • RC-FER-CNT-07546-1933
  • File
  • 04/07/1933 a 12/08/1938
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Olímpio Menezes, empregado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro, foi demitido por abandono de serviço, cometendo falta grave prevista no art.54, letra “f”, do Dec. 20.465 de 1931. O CNT aprovou a demissão do funcionário, por reconhecer a falta no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 7.344/1940

  • RC-FER-CNT-07344-1940
  • File
  • 16/04/1941 a 10/11/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 7.357/1936

  • RC-FER-CNT-07357-1936
  • File
  • 12/06/1936 a 03/11/1936
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A Companhia Linha Circular de Carris da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo fiscal de tráfego Arnaldo Rouvenat, que teria marcado nas “guias-registro” um número inferior de passagens da Companhia ao número de fato existente nos bondes fiscalizados. O acusado admitiu a culpa e não apresentou defesa, levando o CNT a julgar o inquérito procedente e a autorizar a demissão de Rouvenat.

Reclamação Trabalhista nº 7.269/1940

  • RC-FER-CNT-07269-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 17/04/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a dispensa do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 6.960/1940

  • RC-FER-CNT-06960-1940
  • File
  • 23/04/1940 a 25/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 6.981/1937

  • RC-FER-CNT-06981-1937
  • File
  • 19/05/1937 a 09/12/1937
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A Leopoldina Railway encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar as faltas graves imputadas ao funcionário Bernardino Mathias, por abandono de serviços sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou o regulamento e as instruções, resolveu a Segunda Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 6.369/1936

  • RC-FER-CNT-06369-1936
  • File
  • 19/05/1934 a 16/12/1936
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A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo conferente Benedicto Messias, acusado de ter desfalcado a renda da estação de Mandury em mais de três contos de réis, aproveitando-se da falta de fiscalização de seu desempenho por parte do seu chefe, Heraclides de Campos Melo. Por meio dos testemunhos, ficou provada a culpa de Messias. Submetido o inquérito à apreciação do CNT, este decidiu pela procedência da denúncia, autorizando a demissão de Benedicto Messias, “cabendo à Estrada apreciar o assumpto sob o aspecto da confiança e da generosidade”.

Reclamação Trabalhista nº 5.890/1933

  • RC-FER-CNT-05890-1933
  • File
  • 31/05/1933 a 05/03/1933
  • Part of Untitled

A Rede Mineira abriu inquérito administrativo contra Candido de Carvalho, feitor de turma, para apurar falta grave por ele cometida, o abandono de serviço. Após oito meses de abandono, o empregado veio requerer a sua readmissão. Alegou que foi obrigado a sair às pressas para não ser preso, em razão do processo criminal que lhe foi instaurado, por ferir um homem em serviço. O CNT entendeu que o empregado deveria ser demitido.

Reclamação Trabalhista nº 5.781/1936

  • RC-FER-CNT-05781-1936
  • File
  • 29/04/1936 a 30/09/1936
  • Part of Untitled

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou a falta grave atribuída ao conferente José Antonio de Lima Junior, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O funcionário, após comprometer-se a assumir o cargo de conferente de 2ª classe, não assumiu suas funções, motivo pelo qual se instaurou o inquérito. Após a análise do inquérito, o Conselho decidiu por sua procedência e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 5.418/1932

  • RC-FER-CNT-05418-1932
  • File
  • 28/05/1932 a 10/03/1936
  • Part of Untitled

Braulino Nogueira, chefe da Estação de Bacury, funcionário da Companhia Mogyana, foi acusado e demitido da empresa por fraudar e ceder documentos para embarcadores de café da região de Ribeirão Preto. Além dessas irregularidades, o empregado não exercia com zelo a profissão, pois não conferia a mercadoria recebida. O CNT entendeu que a conduta do empregado caracterizava falta grave e autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 5.201/1933

  • RC-FER-CNT-05201-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 23/01/1934
  • Part of Untitled

Alfredo afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que foi demitido sem o devido inquérito administrativo. O interessado pediu, portanto, a sua reintegração. Alfredo Von Dollinger já possuía um histórico de má conduta e de suspensões dentro da empresa. Tendo ele sido afastado por economia, a empresa recomendou que não fosse reintegrado em virtude dos maus antecedentes. O CNT decidiu que o empregado não poderia ser reintegrado, em razão de não possuir o tempo de serviço legal.

Reclamação Trabalhista nº 5.190/1933

  • RC-FER-CNT-05190-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 13/01/1934
  • Part of Untitled

O reclamante afirmou ter seis anos de serviços prestados na Cia. Mogyana de Estradas de Ferro e que foi demitido injustamente. O CNT pediu que o interessado remetesse comprovante de dez anos de tempo de serviço, porém, o empregado não apresentou nenhuma prova relativa ao tempo de serviço prestado.

Reclamação Trabalhista nº 5.135/1933

  • RC-FER-CNT-05135-1933
  • File
  • 30/03/1933 a 19/07/1935
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Felippe Vianna, manobreiro, sofreu inquérito administrativo por ter causado um acidente, que vitimou o popular José Pessoa de Albuquerque. A empresa afirmou que o comportamento desidioso do empregado causou o acidente do bonde. Em sua defesa, Felippe afirmou que houve problemas nas cancelas, que eram manuseadas por funcionário particular, pessoa estranha à Companhia, e problemas físicos. O funcionário foi considerado culpado e efetivamente demitido.

Reclamação Trabalhista nº 5.136/1933

  • RC-FER-CNT-05136-1933
  • File
  • 27/03/1933 a 12/08/1933
  • Part of Untitled

Diversos empregados foram acusados de abandono de serviço, em inquérito administrativo remetido ao CNT, pela The Great Western Of Brazil Railway Company.

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