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Acórdão nº 00938 de 1945

  • AC14418
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01071 de 1945

  • AC14425
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13611 - 1945 - Acórdão nº 01071 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00750 de 1945

  • AC14182
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22846 - 1945 - Acórdão nº 00750 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00679 de 1945

  • AC14188
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01193 - 1945 - Acórdão nº 00679 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00693 de 1945

  • AC14367
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25422 - 1945 - Acórdão nº 00693 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01048 de 1945

  • AC14538
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12458 - 1945 - Acórdão nº 01048 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00755 de 1945

  • AC14238
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07615 - 1945 - Acórdão nº 00755 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00770 de 1945

  • AC14584
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 00770 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00883 de 1945

  • AC14241
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00797 de 1945

  • AC14810
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05829 - 1945 - Acórdão nº 00797 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00875 de 1945

  • AC14601
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1945 - Acórdão nº 00875 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01020 de 1945

  • AC14850
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00478 de 1945

  • AC14034
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01078 de 1945

  • AC14933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13620 - 1945 - Acórdão nº 01078 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00761 de 1945

  • AC17515
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00583 de 1945

  • AC17865
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00776 de 1945

  • AC17533
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00848 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00873 de 1945

  • AC17742
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09373 - 1945 - Acórdão nº 00873 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01069 de 1945

  • AC17981
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06166 - 1945 - Acórdão nº 01069 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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