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Acórdão nº 01057 de 1945

  • AC09486
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00666 de 1945

  • AC06209
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00456 de 1945

  • AC17606
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00597 de 1945

  • AC16842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00657 de 1945

  • AC15060
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00262 de 1945

  • AC03763
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18860 - 1945 - Acórdão nº 00262 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00217 de 1945

  • AC03224
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00076 de 1945

  • AC01181
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02913 - 1945 - Acórdão nº 00076 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00339 de 1945

  • AC04631
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00258 de 1945

  • AC03717
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20426 - 1945 - Acórdão nº 00258 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00274 de 1945

  • AC03906
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19333 - 1945 - Acórdão nº 00274 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00287 de 1945

  • AC04058
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14184 - 1945 - Acórdão nº 00287 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00233 de 1945

  • AC03416
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00411 de 1945

  • AC05283
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21896 - 1945 - Acórdão nº 00411 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00589 de 1945

  • AC05844
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00502 de 1945

  • AC05878
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06687 - 1945 - Acórdão nº 00502 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00868 de 1945

  • AC14832
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00623 de 1945

  • AC17349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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