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Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05269
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00367 de 1943

  • AC04893
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00352 de 1943

  • AC04760
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00224 de 1943

  • AC03311
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04235
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00342 de 1943

  • AC04667
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05278
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04345
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22825 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00298 de 1943

  • AC04191
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00392 de 1943

  • AC05126
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22454 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04937
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24689 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00366 de 1943

  • AC04888
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04594
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00310 de 1943

  • AC04328
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00259 de 1943

  • AC03738
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00391 de 1943

  • AC05114
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00386 de 1943

  • AC05065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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